TERMOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS

TERMOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS

Revisão em 14/04/2019
PARTES ENVOLVIDAS
Como CONTRATADA a STARTUP Online HAR-TI.COM representada por FRANCISCA ADRIANA SILVA MOREIRA como CEO, Casada, Especialista e Graduada em Administração onde reside na cidade de Caucaia – Ceará na Rua Maria Duarte 1 – CEP 61.629-180.

Como ADQUIRENTE e/ou CONTRATANTE a entidade que aceitar estes os termos e as condições a seguir através de acordos financeiros, propostas comerciais e/ou qualquer artefato.

Estes Termos poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da HAR-TI.COM

AO CRIAR UMA CONTA NO SITE DA HAR-TI.COM O USUÁRIO CONCORDA EM VINCULAR-SE A OS TERMOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS GRÁFICOS REPRESENTADOS ATRAVÉS NO SITE WWW.HAR-TI.COM.
SE O USUÁRIO NÃO ACEITAR OU NÃO CONCORDAR EM VINCULAR-SE, NÃO DEVERÁ COMPRAR OS PRODUTOS REPRESENTADOS NO SITE WWW.HAR-TI.COM.

A HAR-TI.COM se reserva o direito de bloquear, excluir ou suspender o cadastro caso o usuário descumpra estes Termos, principalmente quanto à veracidade e precisão dos dados cadastrais. O bloqueio, exclusão ou suspensão do cadastro também pode acontecer caso o usuário pratique atividades que possam prejudicar a HAR-TI.COM ou os demais usuários, ou outras atividades suspeitas que possam comprometer a HAR-TI.COM.

ACESSO E CADASTRO

O usuário pode acessar e visitar o Site sem necessidade de realizar cadastro ou possuir senha.
Podem se cadastrar no Site pessoas físicas ou jurídicas, juridicamente capazes. Somente as pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos poderão efetuar compras.

O cadastro é gratuito e necessário para a compra de produtos/serviços. O usuário deverá preenchê-lo, mantê-lo atualizado e assumir integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta. A HAR-TI.COM poderá verificar a veracidade e precisão dos dados cadastrais do usuário.

Cadastro de usuário realizado por executivo de contas será realizado com base nas informações fornecidas pelo usuário. Este garante e assume integral responsabilidade (inclusive cível e criminal) caso qualquer informação prestada seja falsa, errada, desatualizada ou incompleta.

Em caso de desrespeito, a HAR-TI.COM poderá suspender ou cancelar imediatamente a solicitação de compra e qualquer futura tentativa de compra, independente de notificação.

O cancelamento ou suspensão dos serviços poderá ser integral ou parcial, a critério exclusivo da HAR-TI.COM e não exime o usuário do pagamento do preço contratado, caso o serviço tenha sido realizado.

O usuário é inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta, inclusive compra, com o uso de seus dados. O usuário também é responsável pelas perdas e danos decorrentes do uso indevido de seus dados.

A segurança da senha do usuário é fundamental para a proteção das suas informações. A proteção da senha é de inteira responsabilidade do usuário, pois qualquer um que tenha acesso a ela poderá ler, usar ou alterar seus dados cadastrais.

Para evitar o uso desautorizado de seus dados por terceiros, o usuário deverá zelar pelo sigilo de seus dados, inclusive não deixando o Site aberto no computador após ter se logado.

Caso o usuário tome conhecimento do uso não autorizado de seus dados, ele deverá notificar imediatamente a HAR-TI.COM, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seu silêncio.

O usuário poderá optar pelo atendimento exclusivo por um consultor de negócios através do email comercial@HAR-TI.COM.

Se o usuário desejar encerrar seu cadastro, basta solicitar cancelamento através do email suporte@HAR-TI.COM.O cancelamento do cadastro acarretará a perda dos dados cadastrais e do eventual histórico de compras.

USO DAS INFORMAÇOES
O usuário ao se cadastrar aceita a Política de Privacidade da HAR-TI.COM.

PEDIDO

No momento da confirmação do pedido será informado ao usuário o valor total do pedido, incluído o frete.
O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão, depósito ou transferÊncia bancária ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
Caso o usuário se enquadre no modelo de pagamento faturado, o pedido somente será confeccionado após a aprovação escrita do usuário via e-mail.
No momento da compra o usuário poderá optar entre: (i) receber o material no endereço que tiver fornecido para esse fim; ou (ii) retirar o material em um dos pontos de retirada da HAR-TI.COM.
Caso opte pela retirada, quando o pedido estiver pronto o usuário receberá um e-mail. O material ficará disponível para retirada por 10 dias, contados do envio desse e-mail. Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia do usuário.
O pagamento do pedido poderá ser feito conforme opções disponíveis no ato do fechamento do pedido.
Pagamentos faturados possuem condições específicas, tais como, pedido mínimo. Em caso de interesse favor entrar em contato através do menu “Fale Conosco” no site da HAR-TI.COM.
Se o usuário optar por fornecer a arte, ele deverá fazer o upload do arquivo digital com a arte referente ao objeto do pedido no ato da compra.
A HAR-TI.COM só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, o usuário deverá ter acesso à internet em ambiente seguro, nos termos citados acima.
A HAR-TI.COM se reserva o direito de não realizar serviços se o arquivo que o usuário enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.
A HAR-TI.COM não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado pelo usuário seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.
O usuário garante que o serviço da HAR-TI.COM não será utilizado para alterar a realidade dos fatos e assim prejudicar terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
O usuário se compromete a defender, isentar de responsabilidade ou indenizar a HAR-TI.COM em caso de violação de direitos de terceiros decorrentes do uso do arquivo que enviar.
O usuário está ciente e autoriza a HAR-TI.COM a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A HAR-TI.COM tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a, terceiros.
O usuário é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A HAR-TI.COM disponibiliza em seu Site gabaritos para auxílio na confecção da arte e faculta ao usuário a contratação de serviços de criação de arte. Contudo, cabe ao usuário, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações especiais constantes nos gabaritos.
Caso o usuário tenha dúvidas sobre o uso do gabarito, basta solicitar suporte técnico remoro através do menu “SOLICITE UM ESPECIALISTA” para ter toda orientação necessária.
Caso o arquivo enviado não atenda às especificações técnicas, o pedido não será reimpresso.

ENTREGA E PRAZO
Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo pela HAR-TI.COM, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega já incluído o frete.
Se o usuário contratar a arte com a HAR-TI.COM, o prazo de produção será atualizado automaticamente após a aprovação final, pelo usuário, da arte enviada pelo designer da HAR-TI.COM.
A entrega será realizada no endereço escolhido pelo usuário. Ela será feita pelos correios ou por terceirizados, a critério da escolha no ato da compra entre os horários entre 09:00 e 18:00 horas em dias úteis não incluindo sábados, domíngos e feriados.
A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço que o usuário indicar no momento do pedido.
Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas pelo usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
Somente após a confirmação do pagamento e o recebimento do arquivo da arte, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.

RECLAMAÇÃO E DEVOLUÇÃO
Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, o usuário deverá entrar em contato através do email suporte@HAR-TI.COM
O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do pedido.
Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 5 dias úteis contados do recebimento do pedido.
Para que a HAR-TI.COM faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:

1) Para que a HAR-TI.COM faça a análise de eventual defeito é necessário que o usuário:
1.1) Material impresso: Envie uma foto que mostre o eventual defeito, e outra que evidencie a proporção de material supostamente defeituoso em relação ao pedido total;

1.2) Devolva todo o material supostamente defeituoso em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que foram recebidos.

1.3) Para a análise do material, a quantidade defeituosa deve ser superior a 10% do total. Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será devolvido para o usuário que se responsabilizará pelos custos de reenvio onde não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.

1.4) O prazo para análise da reclamação é de 5 dias úteis após recebimento do produto, foto ou de outra evidência que permita a identificação do suposto defeito.

1.5 Quando a reclamação do usuário for considerada procedente pela HAR-TI.COM, esta reimprimirá o arquivo enviado pelo usuário, ou disponibilizará um cupom de crédito no valor do pedido.

A HAR-TI.COM não fará reimpressão por causa de rigidez do papel.
Não haverá a reimpressão se o arquivo que o usuário enviar contiver:

* Problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte.
* Não obedecer às especificações informadas nos gabaritos.
* Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores: em relação ao monitor ou à prova impressa, em relação às reimpressões, ou dentro do mesmo lote. Desvios de cores entre duas ou mais ordens não caracterizarão defeito de impressão em comparação com uma ordem antiga ou entre folhas soltas. Da mesma forma, em todos os materiais haverá limite de tolerância de 3mm (três milímetros) de variação máxima nos cortes ou dobras do produto acabado.

RESPONSABILIDADES
A responsabilidade da HAR-TI.COM está limitada somente à realização do serviço no prazo, condições e qualidade acordadas. A HAR-TI.COM não responderá por qualquer outra despesa, direta ou indireta, incluindo perdas e danos, honorários, indenizações, dentre outras.

O usuário isenta a HAR-TI.COM, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por qualquer terceiro ou sofridos pela HAR-TI.COM com relação a, ou em decorrência de, qualquer uso ou transmissão que ocorra com o e-mail, login ou senha do usuário e que viole: (i) os termos do serviço oferecido/solicitado; (ii) qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável; ou (iii) qualquer direito de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes dos referidos atos.
O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente e sem notificação em caso de falha do sistema, manutenção ou reparo ou por razões fora do controle da HAR-TI.COM.
A HAR-TI.COM não garante que as informações em seu Site sejam disponibilizadas de forma ininterrupta ou livre de erros, que os eventuais defeitos serão corrigidos, ou que o Site ou servidor que o hospeda são livres de vírus, cavalos de troia ou outros componentes nocivos.

RESCISÃO
A HAR-TI.COM está empenhada em oferecer os melhores produtos e serviços. Por isso, pode incluir e/ou remover recursos, funcionalidades, produtos e serviços no Site. Não serão informadas previamente informações que não afetem significativamente o usuário.

A HAR-TI.COM se reserva o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação aos usuários, obrigando-se pela execução dos serviços já contratados.

A HAR-TI.COM poderá cancelar todo ou parte do acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a seu exclusivo critério.

CONDIÇÕES FINAIS

Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as Partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 (trinta) dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

O presente termo obriga herdeiros e sucessores de ambas as partes envolvidas, sendo eleito o foro da cidade de Caucaia/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Este termo constitui e reflete a vontade das partes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.

Compartilhe nosso site!