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Termos e Condições de Aquisição de Serviços

Revisão em 14/04/2019

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados e modificados ao longo do tempo, a critério exclusivo da HAR-TI.COM

PARTES ENVOLVIDAS

Como CONTRATADA a STARTUP Online HAR-TI.COM representada por FRANCISCA ADRIANA SILVA MOREIRA como CEO, Casada, Especialista e Graduada em Administração onde reside na cidade de Caucaia – Ceará na Rua Maria Duarte 1 – CEP 61.629-180.

Como ADQUIRENTE e/ou CONTRATANTE a entidade que aceitar estes os termos e as condições a seguir através de acordos financeiros, propostas comerciais e/ou qualquer artefato.

CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES
O serviço ou produto ora disponibilizado é fornecido pela CONTRATADA, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas devendo ser observadas e aceitas por todo ADQUIRENTE interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes. Assim, ao adquirir qualquer produto ou serviço, após escolha pela ADQUIRENTE, estará automaticamente aderindo as condições aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos. O ADQUIRENTE declara que em caso de vendas ele é responsável direto por suas escolhas realizadas na loja virtual, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade neste sentido. O ADQUIRENTE se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor no Brasil. Não só às mercadorias expostas em lojas virtuais, mas também, aos serviços pertinentes, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

DO OBJETO DESTE TERMO

Na aquisição de serviços de CONSULTORIA a CONTRATADA concorda em realizar serviços de consultoria em tecnologia da informação e assessoramento de tarefas especificadas em item de pedidos e agendamentos emitidos através do site www.har-ti.com.

SLA (Garantia de Níveis de Serviços)

Nosso compromisso assumido por prestar serviços de TI perante nossos um cliente é restrito somente a clientes que respeitam esses termos e são de responsabilidades das partes e eventuais compensações quando os níveis de qualidade forem atingidos. Nosso tempo de resposta à quaisquer solicitação é de 24 horas independente do meio de comunicação utilizado pelo solicitante. Esse tempo de resposta é válido para solicitações em horário comercial e realizadas de segunda a sexta feira obedecendo nosso horário de atendimento 08:00h às 18:00h. Em feriados, sábados e domingos o tempo só irá decorrer nos próximos dias úteis.

Na aquisição de produtos gráficos  o ADQUIRENTE e/ou CONTRATANTE no aceite desses termos concorda com os termos específicos sobre PRODUTOS GRÁFICOS publicados em https://har-ti.com/site2019/termos-de-aquisicao-de-produtos-graficos/

Na aquisição de serviço de HOSPEDAGENS DE SITES o ADQUIRENTE e/ou CONTRATANTE no aceite desses termos concorda com os termos específicos sobre HOSPEDAGEM DE SITES publicados em https://har-ti.com/site2019/termos-de-utilizacao-servico-de-hospedagem/

Na aquisição de sites e/ou sistemas específicos o  ADQUIRENTE e/ou CONTRATANTE no aceite desses termos concorda com os termos específicos sobre SITES E SISTEMAS publicados em https://har-ti.com/site2019/termos-aquisicao-de-sites-e-sistemas/

Na aquisição de serviços de CRIAÇÃO DE APLICATIVOS para dispositivos móveis a contratada se prontifica criar um modelo gratuitamente sujeito à aprovação do layout pela CONTRATANTE. Caso desaprovação do modelo criado a CONTRATADA poderá cobrar o serviço de criação de um novo modelo a ADQUIRENTE.

A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade da HAR-TI.COM, que poderá ser consultada aqui.

Qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato através do menu “Fale Conosco” no site da CONTRATADA.

O ADQUIRENTE assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. O ADQUIRENTE se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente termo, as condições alteradas passarão a reger esse termo ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior à publicação no www.har-ti.com do novo texto.

Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o valor contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

A exclusão de serviços opcionais posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante abertura de chamado na página “Fale Conosco” no site da CONTRATADA.

Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário ou através de e-mail de solicitação de serviços, tal atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE

Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

Confirmar pagamentos efetuadas através de depósito em conta ou transferência entre contas mediante a página “Fale Conosco“do site CONTRATADA.

Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente termo.

Fica vedado ao ADQUIRENTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

Indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função de qualquer ação judicial movida pelo ADQUIRENTE.

Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio.

Configurar os programas de e-mail e os sites utilizando, sempre, o DNS (Domain Name System) – nome de domínio – fornecido por ocasião da instalação inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações.

Alterar a senha utilizada, caso os sistemas de controle da CONTRATADA venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco o funcionamento do servidor.

Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o site hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos por terceiros.

Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Prestar o serviço objeto do presente termo, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

O suporte será prestado através de solicitações da página “Fale Conosco”  do site www.har-ti.com.

Manter o sigilo sobre os códigos do site.

Concordar integralmente com os termos deste instrumento. A CONTRATADA tem o direito de suspender parcialmente ou completamente o fornecimento de produtos e serviços a ADQUIRENTE após 05 (cinco) dias de inadimplência.

ADQUIRENTE ou CONTRATANTE Inadimplentes há mais de 30 dias serão automaticamente removidas de nossos sistemas e servidores sem aviso prévio, sem direito a backups ou cópia (salvo os casos onde o cliente entra em contato informando que deseja temporariamente desativá-la). 

GARANTIA E RESPONSABILIDADE

Os serviços prestados e produtos fornecidos pela CONTRATADA são fornecidos e observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialidade e representação, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação.

ADQUIRENTE concorda em proteger e isentar a CONTRATADA, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos à CONTRATADA,  arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da CONTRATADA inclusive honorários advocatícios.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

As Partes concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do SERVIÇO OU PRODUTO, não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação, salvo expressa ordem judicial ou de autoridade devidamente investida, situação que o ADQUIRENTE será cientificado.

CONDIÇÕES FINAIS

Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as Partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 (trinta) dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

O presente termo obriga herdeiros e sucessores de ambas as partes envolvidas, sendo eleito o foro da cidade de Caucaia/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Este termo constitui e reflete a vontade das partes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.

 

 

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