Termos e Condições de Aquisição de Serviços

Partes Envolvidas

Como CONTRATADA a empresa HAR-TI.COM – inscrita no CNPJ: 28.415.766/0001-56 situada no endereço Rua Coronel Correia – 1547 Sala 104 – Centro – Caucaia – Ceará.

Como ADQUIRENTE e CONTRATANTE a entidade que aceitar estes os termos e as condições a seguir através de acordos financeiros, propostas comerciais e/ou qualquer artefato.

CONDIÇÕES INICIAIS E PRECEDENTES
O serviço ou produto ora disponibilizado é fornecido pela CONTRATADA, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas devendo ser observadas e aceitas por todo ADQUIRENTE interessado em usufruir das vantagens daí decorrentes. Assim, ao adquirir qualquer produto ou serviço, após escolha pela ADQUIRENTE, estará automaticamente aderindo as condições aqui consignados, não podendo, em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar discordância sobre os mesmos. O ADQUIRENTE declara que em caso de vendas ele é responsável direto por suas escolhas realizadas na loja virtual, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade neste sentido. O ADQUIRENTE se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor no Brasil. Não só às mercadorias expostas em lojas virtuais, mas também, aos serviços pertinentes, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso, comunicado, notificação judicial ou extrajudicial.

DO OBJETO DESTE TERMO

A). Na aquisição de serviços de CONSULTORIA a CONTRATADA concorda em realizar serviços de consultoria em tecnologia da informação e assessoramento de tarefas especificadas em item de pedidos emitidos através do site www.har-ti.com.

B). Na aquisição de serviço de Hospedagem de sites tendo qualquer dos planos de hospedagem características básicas independentes, sendo a hospedagem das páginas que compõem o site com as seguintes características: limite de espaço e transferência mensal previstos no plano contratado; número de caixas postais pop3 previsto no plano contratado; apelidos e redirecionamentos de e-mail; WebMail. Os planos de Hospedagem são o que se define como “hospedagem compartilhada de sites“. Uma hospedagem compartilhada é especialmente projetada para dividir recursos de um servidor de grande porte de maneira inteligente entre vários sites, diminuindo drasticamente os custos para os clientes. Apesar de em alguns planos o espaço e transferência (tanto em volume de dados quando em velocidade) serem ilimitados, o servidor continua tendo limites físicos de outros recursos como, por exemplo, processador e memória do equipamento. Se seu site não estiver bem otimizado e/ou causando problemas aos demais clientes no mesmo servidor, pode acontecer dele ser suspenso temporariamente e entrarmos em contato para migrá-lo a uma de nossas outras soluções de maior capacidade como Servidor Dedicado, onde você poderá ter mais recursos à sua disposição.

C). Na aquisição de serviço de Instalação, tradução e configuração de site na plataforma open source JOOMLA na versão 3.1.x ou loja virtual open source MAGENTO a Contratada concorda em realizar serviço de Instalação, tradução e configuração de até 05(cinco) recursos distribuídos em: extensões de componentes, plugins ou módulos. Ainda a Contratada realizará a estilização de 01(um) tema gratuitamente sujeito à aprovação do layout pela ADQUIRENTE. Caso desaprovação do tema a CONTRATADA poderá cobrar serviço adicional a cada tema criado posteriormente a ADQUIRENTE.

D). Na aquisição de serviços de CRIAÇÃO DE APLICATIVOS para dispositivos móveis a contratada se prontifica criar um modelo gratuitamente sujeito à aprovação do layout pela ADQUIRENTE. Caso desaprovação do modelo criado a CONTRATADA poderá cobrar o serviço de criação de um novo modelo a ADQUIRENTE.

E). A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade da HAR-TI.COM, que poderá ser consultada aqui.

F). Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato através do menu “Contatos” no site https://www.har-ti.com.

G). O ADQUIRENTE se compromete a fornecer apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o ADQUIRENTE garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do site, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos a CONTRATADA ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

H). O ADQUIRENTE assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. O ADQUIRENTE se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

O ADQUIRENTE deverá escolher o plano que melhor lhe convier e poderá contratar, no todo ou em parte, serviços opcionais, no momento da celebração do presente contrato, ou posteriormente, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.

A escolha do plano de hospedagem que melhor atenda às necessidades do ADQUIRENTE e o acompanhamento da manutenção da adequação do plano à utilização dada ao site hospedado é de responsabilidade única e exclusiva do ADQUIRENTE.

O ADQUIRENTE possui total responsabilidade sobre as etapas de transferência de domínio e ou apontamento do mesmo para nossos servidores. Caso solicitado, a CONTRATADA poderá fazer a transferência dos arquivos do FTP anterior ao novo FTP, poderá também criar as contas de e-mail solicitadas. Em ambos os casos continua de inteira responsabilidade do ADQUIRENTE ciente desta cláusula. A CONTRATADA sempre fornecerá, antes da transferência de dados, condições de acesso aos serviços onde o ADQUIRENTE poderá preparar o novo ambiente de hospedagem visando não impactar no conteúdo, e-mails e demais funcionalidades de seu website e domínio respectivo. O ADQUIRENTE fica ciente que deverá efetuar novos apontamentos de DNS ao nosso servidor somente em posse do e-mail de Boas Vindas onde serão fornecidos todos os dados técnicos relativos aos Serviços e DNSs.

Para permitir um melhor entendimento do termo “ilimitado” aplicado a espaço e transferência, definimos “espaço” como quantidade de dados gravados em disco, arquivos de código, imagens, vídeos e similares. Em todos os casos, “transferência” é a quantidade de dados trafegados entre nossos servidores e os visitantes/usuários legítimos de seus sites.

Portanto, “ilimitado” significa que não existem restrições sobre quantidade de espaço consumido por acessos de visitantes/usuários ao seu site bem como transferência dos dados. Todas as cláusulas contratuais atualmente em vigor e que não se relacionem a limites de espaço e transferência ficam integralmente mantidas. Em caso de dúvidas sobre a aplicação do contrato ou o presente anúncio, de caráter promocional, prevalecerão as disposições do contrato.

Por esse motivo, ter espaço e transferência ilimitados não significa que você pode utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor.

Espaço e Bandwidth ilimitados significa que o ADQUIRENTE poderá ultrapassar os limites dos planos e estabelecidos abaixo por domínio sem ter seus domínios congelados até a virada do final do período de 30 dias (ciclo de renovação e reinicialização de medição do tráfego) desde pague pela utilização excedente e considerada pela CONTRATADA excessiva para os padrões de utilização na Internet.

Será enviada uma cobrança de valores extras pela utilização de espaço e transferência – tanto em volume (quantidade de dados transferidos) quanto velocidade (megabytes/segundo) – superior aos limites definidos acima. A ADQUIRENTE aceita e compreende os valores extras sendo aqui definidos em R$ 5,00 reais para cada 100MB (100 megabites) de tráfego extra e R$ 15,00 reais para cada 100MB (100 megabites) de espaço em disco extra cobrados no vencimento da próxima mensalidade somados ao valor mensal da Hospedagem ou Revenda. Ter esses recursos ilimitados não significa, no entanto, que a ADQUIRENTE possa utilizar sua hospedagem de forma a prejudicar o funcionamento do servidor, para fins ilícitos ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor. Não serão permitidas, por exemplo:

A utilização da hospedagem como “espelho” de outros sites, nem para servir como servidor de uploads no estilo de sites como “RapidShare” ou “MegaUpload”, ou a utilização como distribuidor em massa de multimídia de grande porte – e nesse caso os produtos mais adequados são definitivamente os servidores dedicados ou cloud computing.

A disponibilização dos dados de seu domínio, login, senha de emails, SSH, FTP ao público – por exemplo, em fóruns, listas de discussão, canais de chat, outros sites -, com o intuito de compartilhar arquivos com o público em geral. Para ter mais de um usuário acessando sua hospedagem temos serviços como FTP Multi Usuário.

 

DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES DE HOSPEDAGEM.

O presente contrato em relação ao SERVIÇO DE HOSPEDAGEM é celebrado por prazo de 30 dias, renovável por iguais períodos, sucessivamente desde que não haja desistência, cancelamento, atrasos de pagamento ou inadimplência pela ADQUIRENTE.

O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da taxa de inscrição e da primeira mensalidade.

O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.

Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito a partir da primeira renovação automática posterior à publicação no www.har-ti.com do novo texto.

Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o valor contratado será reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

DO PREÇO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO.

ADQUIRENTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços de hospedagem, nos limites constantes para cada um dos planos disponíveis, o valor mensal especificado para o plano escolhido.

O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e da transferência por mês especificados no plano contratado.

A alteração de plano poderá ser feita mediante abertura de chamado por email na página “Contatos” no site www.har-ti.com.

Pela eventual superação dos limites de espaço máximo e transferência máxima mensal estabelecidos para cada plano, que será considerada para todos os efeitos do presente contrato como utilização excedente, o ADQUIRENTE pagará à CONTRATADA o valor constante no site www.har-ti.com por cada Megabyte excedente de transferência ou fração.

A totalização da utilização de transferência será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil e o acréscimo por utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a mensalidade vencível no primeiro ou segundo mês posterior ao da utilização, dependendo das possibilidades de processamento da CONTRATADA.

CONTRATADA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.

A não utilização pelo ADQUIRENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do ADQUIRENTE, não gerará para ele ADQUIRENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele, bem como não gerará direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuros.

Pela prestação dos serviços opcionais, o ADQUIRENTE pagará à CONTRATADA o valor constante no plano contratado, para cada serviço contratado.

A exclusão de serviços opcionais posteriormente à celebração do presente contrato se fará mediante abertura de chamado na página “Contatos” no do site www.har-ti.com.

O pagamento pelos serviços de hospedagem prestados será feito da seguinte forma: Todos os planos e serviços, serão cobrados mensalmente e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês que se iniciar no dia de sua efetivação.

O valor não inclui taxas e emolumentos devidos à autoridade competente pelo registro do domínio inicial ou adicional, quando incidentes.

PROIBIÇÕES

ATENÇÃO:

ESTE É UM SERVIDOR COMPARTILHADO. POR ISSO NÃO SÃO PERMITIDOS
SITES QUE CONSUMAM RECURSOS EXCESSIVOS DOS SERVIDORES.

A:) Não é permitido conteúdo adulto.

B:)Transmitir ou armazenar mídias, sendo elas áudio
ou vídeo. Proibido qualquer tipo de streaming nos servidores.

C:)Só é permitido hospedar sites de forma “Normal”.
Não é permitido arquivar grandes quantidades de música,
vídeo ou fazer Backup do PC nos servidores. Qualquer conteúdo
considerado “Anormal” terá a conta correspondente suspensa.

D:)Sites de downloads serão suspensos.

E:) Transmitir ou armazenar qualquer informação,
dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de
seu país de origem ou norte-americana, inglesa e indianas.

F:) Promover ou prover informação instrutiva
sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral
contra qualquer grupo ou indivíduo.

G:) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material
que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18
anos de idade.

H:) Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material
de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir,
mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação.

I:) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los
sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um
servidor Har-ti.com . Nossos servidores são monitorados 24 horas
por dia quanto a utilização de SMTP. Para entender bem a nossa
política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não
solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais

de 5 endereços de uma só vez.

J:) Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los
sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer
outro servidor, externo à rede Har-ti.com, com a intenção
de promover qualquer domínio hospedado nos servidores do Har-ti.com,
ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos
servidores do Har-ti.com.

K:) Enviar mais de 100 e-mails por hora, mesmo que sejam
e-mails legítimos e solicitados, como por exemplo, newsletters. Se
o ADQUIRENTE enviar mais de 200 e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM),
a conta poderá ser encerrada por Abuso de Rede.

Os provedores e consequentemente seus usuários sempre são os
maiores prejudicados quando existe um site spammer na rede, seus problemas
resumidamente são estes:

Servidores de e-mails ficam sobrecarregados prejudicando o desempenho as vezes
de toda rede.

Reclamações de clientes referente a velocidade de envio e entrega
de mensagens pelo servidor.

Reclamações de provedores que recebem spam, e muitas vezes originando
bloqueio de sua rede, proibindo que clientes de um provedor envie mensagens
a outros provedores. Impedindo a comunição de 2 usuários
de provedores distintos.

Reclamações dos usuário que recebem o spam ao provedor
de e-mail e hospedagem, cobrando uma ação contra o spammer.

Gasto excessivo de link durante o envio de spam e recebimento de acessos.

Bloqueio a rede, colocando em risco a comunicação entre outros
provedores consequentemente impedindo a comunicação entre usuários
de redes distintas.

L:) Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores.
Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem
aviso prévio.

M:) Abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização
de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar
qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o
usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado,
terá a sua conta encerrada por Abuso de Servidor.

N:) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume
excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a
prejudicar o funcionamento do servidor. Isso resultará na imediata
suspensão da prestação de serviços, sem nenhum
reembolso de valores pagos. O ADQUIRENTE tem ciência das limitações
da hospedagem em regime compartilhado e concorda com o fato de que sites de
grande porte, extremamente acessados, ou que consomem excessivos recursos
do sistema devem ser hospedados em ambiente dedicado, não podendo ser
mantidos em regime compartilhado, prejudicando outros sites hospedados no
mesmo servidor.

O:) Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da
conta, que é de uso exclusivo do ADQUIRENTE.

P:) Tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir
os sites alheios, a partir de um servidor Har-ti.com. Neste caso, ocorrerá
o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo
das medidas judiciais cabíveis.

Não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a ADQUIRENTE e
seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados
no site do ADQUIRENTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido
será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Q:) Fornecer à CONTRATADA dados falsos através
do formulário de solicitação de serviços. Essa
atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

R:) Os revendedores da CONTRATADA somente poderão
aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de
uso, sendo o revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas
pelos seus clientes, sob pena de receber ele as punições previstas,
constatada a negligência ou má-fé do revendedor. Qualquer
conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todas estas políticas
de uso será suspensa ou encerrada pela CONTRATADA, sendo o revendedor
notificado da razão.

S:) Clientes de SERVIDORES VIRTUAIS somente poderão
aceitar clientes que cumpram rigorosamente todas essas políticas de
uso, sendo o locatário do servidor responsável pelas ações
de seus clientes. Quando uma conta de cliente de Servidor Virtual não
cumprir todas essas políticas de uso, o locatário do servidor
será notificado, e terá 24 horas para suspender ou encerrar
a conta de seu cliente, dependendo da gravidade do fato. Caso o cliente de
Servidor Semi-Dedicado não tome a medida solicitada contra seu cliente
após ser notificado, o servidor será desligado por 24 horas.

T:) Servidores de Jogos.

Qualquer ato de descumprimento ou quebra de contrato cometido pelo Har-ti.com
a um cliente, que possa ser causa de uma ação judicial contra
a mesma, estará restrita ao cliente que estiverem em dia com os encargos
a serem pagos a empresa.

O provedor har-ti.com não é responsável pelos serviços
prestados pela FAPESP ou pela INTERNIC em relação aos nomes
de domínios. Domínios desativados ou sem resposta, são
de única e exclusiva responsabilidade dos órgãos competentes
responsáveis pela administração dos mesmos.

Está proibido ao har-ti.com passar a terceiros quaisquer informações
de seus clientes.

OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE

Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

Confirmar pagamentos efetuadas através de depósito em conta ou transferência entre contas mediante a página “Fale Conosco” no link http://har-ti.com/loja/contacts/ do site www.har-ti.com.

Fornecer conteúdo organizado para artigos, notas e/ou notícias, imagens, textos ou qualquer artefato de conteúdo a ser exporto em sites a serem produzidos pela CONTRATADA. 

Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo troca de e-mail, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato.

Responder pela correta programação do seu site e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela CONTRATADA, dentro do prazo estipulado por esta.

Fica vedado ao ADQUIRENTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

Não armazenar e nem veicular por meio do seu site material pornográfico ou que demonstre qualquer tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor no Brasil ou nos Estados Unidos da América, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação.

Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do site a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais prestadas com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes ADQUIRENTEs, inclusive no respeitante à substituição de senhas de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, o site ser bloqueado até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

Respeitar fielmente a política anti-spam da CONTRATADA.

Responder com exclusividade pelo conteúdo do site a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu site.

Indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função de qualquer ação judicial movida pelo ADQUIRENTE.

Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios.

Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, inclusive desativando o site do ADQUIRENTE independentemente de aviso ou notificação. Dentre as práticas vedadas ao ADQUIRENTE incluem-se, entre outras:

Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor.

Exceder em utilização de Espaço ou Tráfego contratados sem aviso prévio a CONTRATADA.

Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas para cada um dos planos, sob pena de, caso qualquer desses limites seja superado, os e-mails excedentes se perderem sem condições de recuperação, como forma de proteção do servidor compartilhado, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade pela perda de e-mails decorrente exclusivamente do descumprimento pelo ADQUIRENTE de sua obrigação contratual expressamente assumida.

Responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de site, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do site, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva do titular do nome de domínio.

Não se utilizar do site hospedado para hospedar, de forma gratuita ou remunerada outro ou outros sites.

Configurar os programas de e-mail e os sites utilizando, sempre, o DNS (Domain Name System) – nome de domínio – fornecido por ocasião da instalação inicial, abstendo-se de utilizar o IP (Internet Protocol) nessas configurações.

Alterar a senha utilizada, caso os sistemas de controle da CONTRATADA venham a detectar que a(s) senha(s) utilizada(s) se encontram abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor o site hospedado ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco o funcionamento do servidor.

Adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o site hospedado possa ser utilizado para fins ilícitos por terceiros.

Sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente contrato.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

Fornecer suporte técnico ao ADQUIRENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

O suporte será prestado através da página “Fale Conosco” no link http://har-ti.com/loja/contacts/ do site www.har-ti.com.

Manter o sigilo sobre os códigos do site.

Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (“hackers”), não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

Desativar imediatamente o site hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do ADQUIRENTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, comunicando esse fato, de imediato, ao ADQUIRENTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

Implantar as medidas necessárias para dotar o servidor de meios hábeis para suportar os aumentos não usuais de demanda, desde que seja a CONTRATADA comunicada com antecedência e desde que isto seja possível dentro do plano de hospedagem mantido pelo ADQUIRENTE. Caso isto não seja possível, deverá a CONTRATADA, indicar ao ADQUIRENTE qual o plano de hospedagem apto a suportar a demanda de tráfego pretendida por ele ADQUIRENTE.

Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento.

Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.

Remanejar internamente os sites hospedados de um para outro servidor, independentemente de aviso ou notificação prévia, com a consequente alteração do IP (Internet Protocol) do servidor que hospeda o site.

Alterar o IP (Internet Protocol) de qualquer servidor, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

Suspensão dos Serviços

Em nenhuma hipótese será devolvida qualquer importância paga, independentemente da parte interessada na suspensão dos serviços.

Concordar integralmente com os termos deste instrumento. A CONTRATADA tem o direito de suspender parcialmente ou completamente o fornecimento de produtos e serviços a ADQUIRENTE após 05(cinco) dias de inadimplência.

Contas inadimplentes há mais de 30 dias serão automaticamente removidas de nossos servidores sem aviso prévio, sem direito a backups ou cópia (salvo os casos onde o cliente entra em contato informando que deseja temporariamente desativá-la). 

GARANTIA E RESPONSABILIDADE

Os serviços prestados pela CONTRATADA são fornecidos observadas as condições estabelecidas neste instrumento, sem quaisquer outras garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialidade, de adequação para uma finalidade particular ou de não violação.

ADQUIRENTE concorda em proteger e isentar a CONTRATADA, ou ainda indenizar esta, suas controladoras, subsidiárias, afiliadas, administradores, acionistas, empregados e agentes, por quaisquer danos morais ou materiais sofridos em relação, mas não se limitando a, qualquer reclamação, reivindicação ou intervenção de terceiros, de qualquer natureza, judicial ou extra judicial, incluindo mas não se limitando a quaisquer bens ou serviços e respectivas marcas que estejam amparados por proteção legal, relativamente a propriedade intelectual, industrial, e violação de imagem e da privacidade, de pessoas, dados e documentos relativos à LOJA, arcando com todas as despesas necessárias à defesa dos interesses da CONTRATADA inclusive honorários advocatícios.

SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE SITES E SISTEMAS

ADQUIRENTE concorda em fornecer qualquer informação adicional que se fizer necessária para o bom andamento do projeto de desenvolvimento, o mais breve e se possível, de imediato, disponibilizar usuários e operadores qualificados, que tenham conhecimento de suas funções e operações dentro do sistema desenvolvido.

ADQUIRENTE responsabilizar-se pelos dados, arquivos e quaisquer artefatos pertencentes a sites publicados ou sistemas desenvolvidos pela CONTRATADA.

ADQUIRENTE deve informar verbalmente ou por escrito, qualquer caso ou impasse que venha atrasar prazos de implantação, entrega e/ou treinamentos.

SIGILO E CONFIDENCIALIDADE

As Partes concordam em manter como confidenciais todas e quaisquer informações recebidas uma da outra, necessárias ao desenvolvimento do SERVIÇO, não podendo dar conhecimento das mesmas a terceiros seja sob qualquer motivo ou argumento, a não ser que previamente autorizada pela Parte que prestou a informação, salvo expressa ordem judicial ou de autoridade devidamente investida, situação que o ADQUIRENTE será cientificado.

CONDIÇÕES FINAIS

Qualquer alteração das condições aqui ajustadas será considerada como ato de mera tolerância e liberalidade, não acarretando nem sendo considerada como novação ou alteração das mesmas, posto que tal providência só terá validade e surtirá efeitos permanentes para as Partes se forem efetivadas através de instrumento específico.

Nenhuma das Partes será considerada inadimplente, não se aplicando as condições e as sanções estabelecidas neste instrumento, caso a falta de cumprimento das condições ora definidas não sejam atendidas por motivos decorrentes de caso fortuito ou força maior, eventos definidos na nossa legislação civil brasileira, se mencionados eventos não ultrapassarem o prazo de 30 (trinta) dias, hipótese na qual o presente estará rescindido de pleno direito, devendo as Partes arcar com suas obrigações até aquele momento.

Ocorrendo qualquer das hipóteses antes citada, a Parte prejudicada deverá informar à outra num prazo de 5 (cinco) dias da ocorrência do evento, informando as medidas e o prazo necessários para restabelecimento e normalização pertinentes.

O presente Contrato obriga herdeiros e sucessores, sendo eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Este Contrato constitui e reflete a vontade das Partes, substituindo todas as demais propostas existentes e obrigando as partes, seus herdeiros ou sucessores, a qualquer tempo.
Hiarly Alves Rodrigues Paiva

CIO – www.har-ti.com

Fale Conosco

Todos os campos com * são obrigatórios